Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

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Retirado do site da Inspecção Geral da Educação e Ciência

 

Os diplomas legais e normativos relativos à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário estão organizados por áreas temáticas. Nas áreas Estabelecimentos de educação e ensino, Alunos e Recursos Humanos, apresentam-se, em primeiro lugar, os principais diplomas estruturantes e, em segundo lugar, outros diplomas relevantes, ordenados cronologicamente. Para consultar o texto integral, basta colocar o cursor sobre o número do respetivo diploma.

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• Recursos Humanos 

• Lei de Bases do Sistema Educativo

• Estabelecimentos de educação e ensino

• Alunos